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Prefeitura de Itabuna simplifica emissão de Certidões Urbanas

Nova regulamentação visa agilidade e segurança jurídica na cidade.

Prefeitura de Itabuna simplifica emissão de Certidões Urbanas

A Prefeitura de Itabuna regulamentou um procedimento simplificado para a emissão de certidões de regularização urbana. Os Decretos nº 18.140 e nº 18.141, publicados no Diário Oficial nº 6751, promovem mudanças significativas focadas na agilidade e segurança jurídica dos processos imobiliários.

A iniciativa, apadrinhada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), pretende acabar com a morosidade que há décadas afeta a tramitação de processos relacionados à regularização dos imóveis. Com as novas diretrizes, a gestão municipal busca otimizar o fluxo de análise e tornar mais eficiente o trabalho na área de infraestrutura e urbanismo.

Os novos procedimentos envolvem a transferência da responsabilidade técnica para os profissionais habilitados, permitindo uma análise mais rápida das solicitações por parte da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB). O processo será iniciado com um requerimento protocolado pelo proprietário do imóvel.

Esta atualização é parte de um Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura e a Comissão Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Itabuna, que inclui também um Projeto de Lei para simplificar a regularização de imóveis já concluídos, previsto para ser finalizado até dezembro de 2027.

Certidões de regularização urbana em Itabuna

A Prefeitura de Itabuna regulamentou um procedimento simplificado para a emissão de certidões de regularização urbana. Por meio dos Decretos nº 18.140 e nº 18.141, publicados no Diário Oficial nº 6751, a gestão municipal busca facilitar a tramitação de processos imobiliários, prometendo agilidade e segurança jurídica nas solicitações. Essa mudança, que foi anunciada em novembro de 2026, visa eliminar a burocracia que historicamente prejudica a regularização de imóveis na cidade.

Com as novas diretrizes, a administração do prefeito Augusto Castro (PSD) transfere a responsabilidade técnica aos profissionais habilitados, permitindo que eles conduzam a análise de projetos relacionados a levantamentos planimétricos, remembramentos, unificações e desmembramentos. Esse novo fluxo de procedimentos propõe não somente acelerar o atendimento, mas também atender à demanda crescente por serviços de regularização urbana. Portanto, a agilidade nas respostas ao cidadão e ao setor produtivo é um dos objetivos centrais dessa iniciativa.

Neste novo cenário, o proprietário ou titular do direito real do imóvel deve protocolar um requerimento junto ao Protocolo Geral, que, em seguida, encaminhará o pedido à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB). Para dar seguimento ao processo, o solicitante deve apresentar a documentação necessária, que inclui documentos pessoais e informações específicas sobre o imóvel, conforme detalhado nos decretos. Esse passo é fundamental para garantir que as solicitações sejam analisadas de maneira eficiente pela equipe técnica.

De acordo com a nova normativa, os projetos a serem apresentados à SIURB devem refletir a situação atual dos imóveis urbanos e não se aplicam a áreas públicas ou de preservação permanente, assegurando que a regularização ocorra dentro das diretrizes legais. Além disso, essa regulamentação é fruto de um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a Comissão Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Itabuna, reforçando o compromisso com a colaboração entre os órgãos envolvidos na área de urbanismo.

Como funciona o novo procedimento de emissão

O novo procedimento para a emissão de certidões de regularização urbana torna-se efetivo com a apresentação de um requerimento protocolado pelo proprietário do imóvel. Este pedido será analisado pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, que agora conta com um fluxo de trabalho otimizado. Esse modelo, que transfere a responsabilidade técnica para profissionais capacitados, representa um avanço na forma como a gestão pública aborda a regularização de propriedades em Itabuna.

Os interessados devem se atentar aos modelos de documentação exigidos, que incluem informações especialmente preenchidas sobre a propriedade a ser regularizada. É importante observar que a documentação deve ser completa para evitar atrasos na análise. A nova regulamentação busca proporcionar um atendimento mais ágil e eficaz, adaptando-se às necessidades do mercado imobiliário e da população, que há muito tempo espera por melhorias nesse setor.

Outro ponto relevante é que, com a implementação do novo decreto, a perspectiva é de que futuros Projetos de Lei relacionados à regularização de imóveis já concluídos também sejam discutidos. Esses projetos, ainda em trâmite, visam simplificar ainda mais o processo e são esperados para serem finalizados até dezembro de 2027. Assim, os cidadãos e profissionais da área demonstram otimismo em relação ao avanço dos trâmites que envolvem a regularização urbana.

A atuação conjunta entre a prefeitura e a OAB local é destaque neste processo de modernização. O novo procedimento, além de desburocratizar, possibilita que todos os envolvidos tenham suas responsabilidades bem definidas, contribuindo para um desenvolvimento urbano sustentável e organizado em Itabuna.

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